Petição de Ratificação de Pacto Antenupcial

Modelo de Petição

MPF/AC recomenda isenção de taxa para o exame da OAB

Estariam isentos os que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com o pagamento da taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

Banco é obrigado a rever contrato de financiamento

O HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a rever dispositivos contratuais, firmados com um então cliente, em 19 de dezembro de 2005, no que se relaciona a um arrendamento mercantil de um veículo.

Juiz alagoano reconhece união entre homossexuais

Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao apelo do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse processo dependeriam de alterações nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado.

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Professor com deficiência visual ganha direito de tomar posse

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Após cinco anos, morte de advogado no ES permanece impune

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria